Cooperativas Ganham Acesso a Fundos Públicos para Desenvolvimento e Crescimento Econômico Local na Câmara dos Deputados

Recentemente, a Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados deu um passo significativo ao aprovar o Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/19. Essa proposta, originada no Senado e de autoria do senador Flávio Arns (PSB-PR), tem como objetivo fundamental a facilitação do acesso das cooperativas aos recursos de três fundos públicos essenciais: o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).

A nova legislação permitirá que esses grupos organizados de trabalho utilizem os recursos financeiros disponíveis para investir em infraestrutura e impulsionar empreendimentos produtivos. O relator da proposta, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), destacou a relevância da medida não apenas do ponto de vista econômico, mas também quanto à responsabilidade social e à sustentabilidade ambiental. Para ele, ao ampliar as oportunidades de acesso a esses fundos, o Estado contribui para o crescimento econômico local e fomenta práticas empresariais mais inclusivas.

Agrobom enfatizou que a aprovação do projeto pode catalisar uma diversificação econômica significativa nas regiões atendidas, possibilitando o surgimento de novos produtos e serviços adaptados às necessidades locais. Essa mudança pode ser crucial para a segurança alimentar, um tema de grande relevância em um país com vastas desigualdades.

Os próximos passos para a implementação desse projeto envolvem análises adicionais por parte das comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Após essas etapas, a proposta será encaminhada para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Cabe destacar que, para que essa iniciativa se transforme em lei, é imprescindível que o texto seja aprovado também por essa casa legislativa. A expectativa é que, uma vez validado, o projeto traga avanços significativos para o movimento cooperativista, um setor que tem crescido na geração de emprego e renda, contribuindo assim para o desenvolvimento das economias regionais e o fortalecimento da sociedade civil.

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