A assinatura do termo de cessão ocorreu durante a realização do I Seminário de Controle Interno em Parcerias, que abordou os desafios relacionados aos planos de trabalho e à prestação de contas no contexto das políticas públicas. Esse evento proporcionou o encontro entre representantes das Controladorias de Maceió e Fortaleza, culminando na formalização dessa parceria.
O controlador-geral do Município de Maceió, José Neto, afirmou que esse acordo de cooperação com a Prefeitura de Fortaleza irá facilitar o trabalho dos técnicos da Controladoria. Segundo ele, essa parceria contribuirá para garantir a correta aplicação dos recursos públicos.
Neto ressaltou a busca por inspiração no modelo de gestão e monitoramento das parcerias adotado em Fortaleza, considerado bem-sucedido. Ele enfatizou a preocupação do prefeito JHC em assegurar o melhor uso dos recursos públicos, buscando sempre aprimorar a gestão municipal.
No contexto do Marco Regulatório do Terceiro Setor, a Controladoria Geral do Município de Maceió possui um importante papel de acompanhamento das parcerias celebradas com organizações da sociedade civil. Com a regulamentação da Lei 13.019/2014, através do decreto municipal 9121/2021, a CGM tem a responsabilidade de fiscalizar essas parcerias, bem como analisar as respectivas prestações de contas.
Nesse sentido, a plataforma que será disponibilizada auxiliará no controle e na transparência dos gastos públicos relacionados aos termos de colaboração e fomento firmados com as entidades do terceiro setor. A expectativa é que esse sistema esteja operando em breve, logo após a realização de treinamentos e capacitações para os servidores responsáveis pelo seu uso.
Essa parceria entre as Controladorias de Maceió e Fortaleza representa um passo importante para o aprimoramento da gestão das parcerias com o terceiro setor. A implementação de ferramentas tecnológicas e a busca por boas práticas em outras localidades são estratégias fundamentais para melhorar o controle e a utilização dos recursos públicos, visando sempre o interesse da sociedade e o benefício coletivo.
