Segundo o relatório da CGU, cerca de 45 mil pessoas tiveram descontos realizados sem terem solicitado o consignado. Além disso, mais de 5 mil empréstimos foram concedidos pela Caixa com prestações que ultrapassavam a margem permitida, que era de 40%.
A Controladoria também identificou que 93% dos contratos de crédito consignado para famílias beneficiadas pelo Auxílio Brasil foram firmados no mês de outubro, entre o primeiro e o segundo turno das eleições. Essa evidência levanta suspeitas de possível uso eleitoral do programa por parte do governo Bolsonaro. Diante dessa constatação, a CGU encaminhou as suspeitas para a Justiça Eleitoral.
A auditoria também revelou que a regulamentação do consignado por parte do antigo Ministério da Cidadania não foi embasada em estudos e análises, o que resultou na aplicação de uma alta taxa de juros de 3,5% ao mês, equivalente a cerca de 50% ao ano, como explicou o ministro Vinícius de Carvalho.
Com a mudança de governo no início do ano, o programa Auxílio Brasil foi extinto e substituído pelo programa Bolsa Família, que concede um valor mensal de R$600 por família, além de adicionais por dependentes. No redesenho do Bolsa Família, o governo decidiu não autorizar mais empréstimos consignados a partir desse benefício.
Em março, os empréstimos foram suspensos pelos bancos e os descontos só ocorrem hoje para os beneficiários que contrataram crédito consignado antes desse período.
Além disso, a CGU divulgou dados sobre irregularidades encontradas nos auxílios destinados aos caminhoneiros e taxistas no ano passado. Os auxílios foram criados por Bolsonaro como benefícios emergenciais para combater o aumento dos preços dos combustíveis. As parcelas de mil reais foram pagas durante seis meses.
A CGU informou que serão realizadas apurações de responsabilidade em relação às irregularidades encontradas e que as auditorias serão enviadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para análise da influência no período eleitoral.
A Caixa Econômica Federal afirmou, por meio de nota, que está colaborando plenamente com os órgãos de controle e que não compactua com práticas ilegais, tendo determinado uma investigação interna sobre os fatos relacionados ao Consignado do Auxílio Brasil.
A equipe de reportagem tentou entrar em contato com a assessoria do ex-presidente Bolsonaro, porém não obteve retorno até o fechamento desta matéria.
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