O resultado da auditoria foi encaminhado para a Secretaria de Assistência Social da Prefeitura de Penedo. O relatório apontou que os recursos do Programa de Fortalecimento Emergencial do Atendimento do Cadastro Único no Sistema Único da Assistência Social (PROCAD – SUAS) estão sendo utilizados para iniciativas voltadas à atualização e à regularização dos cadastros das famílias unipessoais. Além disso, o documento informa que a Secretaria de Assistência de Penedo, de forma geral, respeita as orientações do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (MDS).
A CGU destacou a importância dessas ações para garantir que as famílias unipessoais estejam devidamente cadastradas nos programas sociais do governo federal, permitindo que elas possam ter acesso aos benefícios a que têm direito. A atualização e regularização dos cadastros são fundamentais para garantir a efetividade e a transparência nos programas de assistência social.
Através dessa avaliação, a CGU busca assegurar que os recursos destinados ao PROCAD – SUAS estejam sendo utilizados da maneira correta e que as orientações do MDS estejam sendo seguidas de forma adequada. A atuação da controladoria visa garantir a eficiência e a legalidade na gestão dos recursos públicos, especialmente quando se trata de programas sociais que visam atender à população em situação de vulnerabilidade.
A Secretaria de Assistência Social de Penedo recebeu o resultado da auditoria e, segundo a CGU, deve continuar implementando as medidas necessárias para aperfeiçoar o funcionamento do Cadastro Único, garantindo a eficiência e a transparência na inclusão e averiguação cadastral das famílias unipessoais.
