A Controladoria Geral do Estado participou, na última quarta-feira (14), da V Reunião da Rede de Ouvidorias, realizada pelo Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Rede de Ouvidorias, no Rio de Janeiro. A superintendente de Correição e Ouvidoria (Sucor), Bruna Cansanção, conduziu a palestra “Boas Práticas”, apresentando a experiência do desenvolvimento do primeiro sistema eletrônico do serviço de informação ao cidadão do Estado de Alagoas (e-Sic Alagoas), lançado em junho de 2017.
Durante o evento, que compõe as atividades do Programa de Fortalecimento das Ouvidorias, foram apresentadas as boas práticas realizadas pelos estados de Pernambuco e Alagoas.
“É um orgulho compartilhar com os demais estados brasileiros a experiência do desenvolvimento de um sistema eletrônico próprio que possibilite maior qualidade no atendimento das demandas voltadas para a Lei de Acesso à Informação e ainda garante ao cidadão a prestação de um serviço de forma eficiente e de fácil acesso”, destacou a superintendente Bruna Cansanção.
Lei de Acesso à Informação
A Lei de Acesso à Informação (LAI), que já é válida em todo o território brasileiro desde 2012, regulamenta que todo cidadão tem direito ao acesso às informações dos documentos e informações produzidos e custodiados pelo Estado.
O cumprimento da legislação é um dos pontos avaliados na Escala Brasil Transparente (EBT) do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Alagoas conquistou o primeiro lugar no ranking após um trabalho entre o Governo do Estado, a Controladoria Geral do Estado (CGE) e demais secretarias e órgãos estaduais.
Ascom – 15/03/2018
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