O programa permitirá o parcelamento da dívida em até 145 meses, com o tamanho do desconto determinado de acordo com a capacidade de pagamento do devedor. Esta modalidade visa atender diferentes perfis de contribuintes, oferecendo os maiores descontos para aqueles que possuem menor capacidade de pagamento.
As cinco modalidades de transação tributária estão divididas em: dívidas de pequeno valor, débitos de difícil recuperação ou irrecuperáveis, capacidade de pagamento, inscrições garantidas por seguro garantia ou carta fiança e microempreendedores individuais. O governo espera recuperar cerca de R$ 24 bilhões com as negociações feitas por meio do programa.
A adesão ao programa pode ser feita por meio do portal Regularize, oferecido pela PGFN, onde os devedores podem simular a renegociação e o próprio sistema avalia a capacidade de pagamento, definindo o valor das parcelas e os descontos definitivos.
É importante ressaltar que apenas débitos de até R$ 45 milhões podem ser refinanciados, com o valor das prestações não podendo ser inferior a R$ 25 para o microempreendedor individual e R$ 100 para os demais contribuintes. Além disso, os descontos não incidirão sobre o valor principal da dívida, apenas sobre juros, encargos e multas, com exceção para os microempreendedores individuais, que poderão ter até 50% de desconto sobre a dívida global.
É fundamental também destacar que as negociações abrangem apenas os débitos inscritos em Dívida Ativa da União, ou seja, quando a PGFN passa a cobrar a dívida na Justiça. Os débitos com a Receita Federal e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) estão fora do parcelamento especial.
Portanto, o programa de Transações por Adesão oferece uma oportunidade para os contribuintes regularizarem suas situações fiscais, com condições diferenciadas de pagamento, visando a recuperação de dívidas em um montante expressivo para os cofres públicos.
