O programa é destinado aos contribuintes que desejam regularizar os tributos devidos ao município de Maceió, incluindo aqueles inscritos em Dívida Ativa, ajuizados ou a ajuizar, originários de todos os tributos e infrações à legislação aplicável, assim como os débitos de origem não tributária, desde que tenham origem até o final de 2022.
Para aderir ao programa, os contribuintes podem se dirigir à sede da PGM, na Rua Dr. Pedro Monteiro, 29, no centro de Maceió, entre 8h e 14h (atendimento por ordem de chegada), ou consultar os débitos, fazer parcelamentos e baixar as guias de pagamento através do site.
De acordo com o Procurador Guilherme Lanzillotti, da Fazenda Pública Municipal, o Prefis oferece uma ótima oportunidade para os contribuintes regularizarem seus débitos, pagando menos e evitando problemas judiciais e financeiros. O programa tem diferentes vantagens para os contribuintes em débito, com descontos que se aplicam a valores de até R$600.000,00 e valores iguais ou superiores a esse montante.
Essa iniciativa é uma forma de facilitar o pagamento dos débitos para os contribuintes, ao mesmo tempo em que contribui para o aumento da arrecadação do município de Maceió. Portanto, é uma oportunidade única para quem deseja regularizar sua situação fiscal de forma vantajosa, evitando transtornos futuros. O Prefis é uma forma de mostrar o comprometimento da administração municipal em oferecer alternativas para os cidadãos lidarem com suas dívidas da melhor forma possível.
