O Consórcio da Paz: Um Arranjo Político ou uma Solução para a Segurança Pública no Brasil?
Nos últimos meses, a questão da segurança pública tem tomado o centro das atenções no Brasil, especialmente após uma operação da Polícia Federal no Rio de Janeiro, focada em lideranças foragidas do Comando Vermelho. Diante deste cenário, o governador do estado, Cláudio Castro, se uniu a outros governadores de direita para criar o Consórcio da Paz, uma iniciativa que busca promover a autonomia dos estados no combate ao crime organizado, afastando-se da intervenção do governo federal.
O consórcio inclui figuras proeminentes como Romeu Zema (Novo-NG), Jorginho Melo (PL-SC), e Ronaldo Caiado (União Brasil-GO), entre outros. No entanto, especialistas afirmam que esta medida gera mais barulho político do que resultados efetivos no combate à criminalidade. Em uma análise profunda, a cientista social Silvia Ramos aponta que o consórcio se assemelha a uma “manifestação política”, sem uma estratégia clara de enfrentamento ao problema da segurança.
Ramos critica a lentidão do governo federal ao lidar com o crime organizado nas últimas décadas, destacando que são necessárias ações coordenadas e de longo prazo para desarticular as facções criminosas que infiltram não apenas as periferias, mas também setores significativos da sociedade. A especialista menciona as operações da Polícia Federal, que, por mais impactantes que sejam, não resolvem a verdadeira raíz dos problemas.
No cenário atual, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública, também está em discussão. Esta proposta visa reorganizar as competências entre os níveis de governo para consolidar o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Todavia, Ramos argumenta que essa PEC pode levar décadas para gerar efeitos práticos, uma vez que sua implementação depende de um trabalho rigoroso e integrado entre os diversos níveis de gestão pública.
Além disso, a resistência dos estados em delegar poder ao governo federal tem gerado um impasse que pode prejudicar a eficácia das políticas de segurança. A criação de consórcios e fóruns de discussão pode ser vista como uma tentativa legítima de resolver problemas locais, porém, sem uma articulação mais eficaz com as diretrizes do governo federal, esses esforços podem se tornar inócuos.
A complexidade do cenário de segurança no Brasil exige uma abordagem que una força policial e políticas públicas de prevenção. Recorrendo ao passado, é evidente que a resposta a um problema multifacetado como o tráfico de drogas e a violência não pode se limitar a ações pontuais, mas deve incluir um compromisso contínuo e integral entre todos os níveis de governo.
Portanto, enquanto o Consórcio da Paz pode ter alguma importância política, sua capacidade de resolver a grave crise de segurança pública que assola o Brasil ainda está em dúvida, e apenas o tempo dirá se esse movimento será capaz de trazer mudanças significativas ou se ficará restrito ao campo da retórica.
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