Conselho Monetário Nacional Reduz Restrições para Fintechs de Crédito a Partir de Agosto

A partir de 1º de agosto, as fintechs de crédito ganharão mais flexibilidade para operar, conforme as mudanças aprovadas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Em sua recente reunião, o CMN estabeleceu resoluções que visam facilitar as operações das Sociedades de Crédito Direto (SCD) e das Sociedades de Empréstimo entre Pessoas (SEP), permitindo a estas startups financeiras uma maior eficiência e abrangência em suas operações.

As fintechs de crédito, atuando como pequenos bancos, costumam oferecer empréstimos a taxas de juros mais baixas que as dos bancos tradicionais, utilizando plataformas eletrônicas para facilitar o processo. Para as SCD, os empréstimos são feitos com recursos próprios, enquanto as SEP atuam como intermediárias, conectando o tomador de crédito ao investidor.

Uma das principais mudanças aprovadas pelo CMN é a autorização para que as SCD emitam Certificados de Cédula de Crédito Bancário (CCCB). Esses instrumentos financeiros são lastreados em Cédulas de Crédito Bancário (CCB), e podem agrupar múltiplas cédulas, frações delas ou uma cédula inteira. Essa medida permitirá que as fintechs mantenham as CCB em caixa, sem a necessidade de vendê-las a outras instituições financeiras.

De acordo com a Associação Brasileira de Crédito Digital (ABCD), essa flexibilização permitirá que as SCD tenham acesso a programas de apoio a empresas de pequeno porte, como o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), e ao Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), que cobre inadimplências.

Para as SEP, a nova regulamentação possibilita que os recursos sejam emprestados a intermediários, e não apenas diretamente ao tomador final. Assim, uma SEP poderá financiar um fornecedor que, por sua vez, repassaria o produto ao consumidor final. A ABCD afirma que essa alteração amplifica significativamente o modelo de negócios das SEP, beneficiando especialmente as cadeias de negócios de pequenas e médias empresas. O Banco Central reforçou que a mudança deverá reduzir custos operacionais para as SEP.

Além das resoluções para as fintechs, o CMN também aprovou o lançamento de uma moeda comemorativa pelos 30 anos da instituição do real. A moeda, que terá valor de R$ 1, estará em circulação normal na economia, com mais detalhes sobre seu desenho sendo divulgados em agosto. A decisão foi tomada em uma reunião na noite de terça-feira e os votos foram divulgados na quarta-feira, refletindo um consenso entre os ministros da Fazenda, do Planejamento e o presidente do Banco Central.

Essas mudanças sinalizam um avanço significativo no setor financeiro, promovendo um ambiente mais dinâmico e acessível tanto para empresas quanto para consumidores. As resoluções visam estimular a economia, especialmente no âmbito das micro e pequenas empresas, que são fundamentais para o crescimento econômico do país.

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