A minuta do novo regimento do Conselho Estadual da Magistratura, do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), foi aprovada, por unanimidade, durante sessão ordinária na manhã desta sexta-feira (20). Elaborado pelo desembargador Domingos de Araújo Lima Neto, o texto segue para análise do Pleno, para confirmação da proposta.
O Conselho da Magistratura tem o papel de julgar, de forma administrativa, processos dos servidores e recursos originários da Corregedoria-Geral de Justiça. O regimento atual é de 1980, quando o órgão foi criado.
Participaram da sessão os desembargadores Otávio Leão Praxedes, presidente do Tribunal de Justiça, João Luiz Azevedo Lessa, Domingos de Araújo Lima Neto e Washington Luiz Damasceno Freitas (convocado, diante das ausências justificadas do vice-presidente, Celyrio Adamastor Tenório Accioly e corregedor-geral da Justiça, Paulo Barros da Silva Lima).
O vice-presidente Celyrio Adamastor se manifestou por escrito, dando parecer favorável ao regimento votado.
Na oportunidade, o desembargador Washington Luiz, que será membro titular do Conselho durante o biênio 2019-2020, foi cumprimentado pelos seus pares.
Ascom – 20/07/2018
