Com o objetivo de formular, propor e acompanhar estratégias e ações para promoção da ciência, tecnologia e inovação, bem como políticas de captação e alocação de recursos, o Conselho Municipal de Ciência, Tecnologia e Inovação (CMCTI) realizou sua segunda reunião extraordinária nesta quarta-feira (29), na sede do Serviço Social do Comércio em Alagoas (Sesc), o que reforça o compromisso de realizar os encontros nas dependências dos órgãos integrantes do CMCTI, mediante sistema rotativo.
Estiveram presentes representantes do Gabinete de Governança (GGOV), Agência Municipal de Regulação de Serviços Delegados (Arser), das Secretarias Municipais de Gestão (Semge) e de Economia (Semec), Federação do Comércio do Estado de Alagoas (Fecomercio), Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea), Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Alagoas (Sebrae Alagoas), Associação das Empresas Brasileiras de Software e Serviços de Informática Regional de Alagoas (Assespro/AL), Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Centro Universitário Cesmac, Faculdade de Tecnologia de Alagoas (FAT), Instituto Federal de Alagoas (Ifal), Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Alagoas (Fapeal) e Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL).
Durante o encontro, esteve em pauta a revisão final do Regimento Interno, que dispõe sobre as atribuições, a organização e o funcionamento do Conselho, instituído pelo art. 16 da Lei de Inovação de Maceió, Lei nº 6.902, de 26 de junho de 2019.
Os conselheiros discutiram ainda a minuta final do Decreto Regulamentador da Lei de Inovação de Maceió para estabelecer medidas de incentivo à inovação, à economia criativa e ao empreendedorismo, bem como os procedimentos para o tratamento diferenciado e simplificado às microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais e startups.
O Decreto descreve também, os critérios de participação e escolha, periodicidade e forma de entrega do prêmio “INOVA MCZ” e trata dos procedimentos para aporte de recursos financeiros voltados à pesquisa e qualificação científica e tecnológica.
Os documentos foram revisados em conjunto com os presentes, tendo sido realizadas algumas contribuições para a fiel execução da Lei. O texto final seguirá para análise da Procuradoria Municipal e posterior publicação no Diário Oficial do Município. O CMCTI se reunirá novamente no dia 12 de fevereiro para realização do seu planejamento estratégico, ação sugerida pelos Conselheiros durante a primeira reunião Extraordinária.
30/01/2020
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