Conselho adia decisão sobre taxa de juros do consignado para aposentados e pensionistas do INSS e beneficiários do BPC, aguarda parecer do Banco Central.

O Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS) adiou a decisão sobre a alteração na taxa de juros do consignado para aposentados e pensionistas do INSS e beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) em sua reunião realizada nesta segunda-feira. A proposta do Ministério da Previdência de reduzir o teto de juros do empréstimo, com desconto em folha, de 1,84% para 1,77% ao mês gerou um impasse entre os membros do colegiado, sem uma decisão definitiva.

Com a pressão de representantes do setor financeiro, o governo concordou em ouvir o Banco Central (BC) sobre os impactos da medida antes de definir a nova taxa. Uma nova reunião do CNPS foi agendada para a próxima segunda-feira, com o intuito de chegar a um consenso sobre a questão.

O Ministério da Previdência tem como objetivo, futuramente, igualar o teto dos juros do cartão de crédito dos beneficiários do INSS à taxa do consignado. O ministro Carlos Lupi pretende reduzir os juros do consignado de acordo com a Taxa Selic, que está em 12,25% ao ano. Em março, o teto dos juros do consignado foi reduzido de 2,14% ao mês para 1,70%, mas teve que ser recuado para 1,97% devido ao fechamento da linha pelos bancos. Posteriormente, a taxa do consignado caiu para 1,91% em agosto e 1,84% ao mês em outubro.

No entanto, o setor financeiro discorda da estratégia do ministro, alegando aumento nos custos de captação, apesar da queda na Taxa Selic. Uma das consequências disso é a redução na oferta do consignado pelas instituições financeiras.

O CNPS é composto por 15 integrantes, sendo seis do governo federal, três dos empregadores (setor financeiro, comércio e indústria), três trabalhadores e três dos aposentados e pensionistas. A falta de consenso na reunião demonstra a complexidade do tema e a divergência de interesses entre os diferentes membros do conselho. A decisão sobre a alteração na taxa de juros do consignado para aposentados e pensionistas do INSS e beneficiários do BPC permanece pendente, até que uma nova reunião seja realizada e um acordo seja alcançado.

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