O conselheiro Anselmo Brito, relator do processo que analisa as contas referentes ao exercício de 2007, do então prefeito Cicero Almeida(PMDB), votou pela reprovação.
Após o voto a conselheira Claudia Brandão – esposa do prefeito de Canapi, afastado Celso Luiz (PMDB) pediu vistas e a sessão foi suspensa.
Ainda no Pleno ela garantiu que trará o processo dentro do prazo regimental, ou seja: na próxima semana.
Se a maioria do Pleno do TCE seguir o relator caberá a Câmara de Vereadores de Maceió decidir pela inelegibilidade de Cícero Almeida, o que afetará sua candidatura a prefeito de Maceió.
Será um caso “de terror mental e político” parecido com o de Ronaldo Lessa – na eleição municipal de Maceió em 2012, -, punido em duas eleições, justamente pela incerteza de seus eleitores.
Sobre o voto
O conselheiro Anselmo Brito destacou uma série de irregularidades na prestação de contas de Cícero Almeida, que vão desde a falta de comunicação do órgão de controle interno do município, ausências de extratos bancários, omissão de transferências de valores através de créditos suplementares especiais, a valores arrecadados e gastos, conforme prevê a legislação.
Um dos tópicos levantados pelo relator diz respeito à saúde pública que, na avaliação deAnselmo Brito, não teve o percentual mínimo de 15%, como previsto na Constituição, ter sido repassado à Secretaria de Saúde. “O dinheiro do BID deveria teria sido empregado apenas em ações de combate à pobreza, mas o montante também sendo acabou utilizado em pagamentos relativos à Previdência e em campanhas publicitárias encabeçadas pelaSecretaria Municipal de Comunicação, entre outras coisas”, destacou o relator.
O repasse de R$ 12 milhões a mais do que o permitido em lei, também está no relatório.
Para Anselmo Brito em 2007 a gestão de Cicero Almeida relocou cerca de R$ 34 milhões, quando o limite era de R$ 22 milhões.
