Em um movimento no combate à violência contra a mulher, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados incluiu na pauta desta quarta-feira (03) um conjunto de projetos que propõem punições mais severas para estupradores. Entre os projetos, destaca-se o Projeto de Lei 2322/2023, de autoria do deputado federal Alfredo Gaspar (União – Alagoas). O relatório do PL 6831/2010 e projetos apensados já foi lido pelo relator, deputado Capitão Alberto Neto, que acolheu integralmente o texto original proposto por Gaspar.
O projeto de Alfredo Gaspar propõe modificações na Lei de Execução Penal e no Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal. A proposta estabelece que a concessão de progressão de regime antecipada e livramento condicional para agressores sexuais esteja condicionada ao tratamento químico de inibição da libido, conhecido como castração química.
Para Alfredo Gaspar, combater a violência contra a mulher é um dever de todos os partidos e parlamentares. “O Brasil tem quase oitenta mil estupros por ano, segundo registros oficiais. Este crime atinge principalmente mulheres e crianças. Sabemos, porém, que muitos casos ficam ocultos devido à vergonha, falta de estrutura, apoio e à sensação de impunidade. As modificações que estamos propondo são necessárias e representam uma grande vitória para as milhares de vítimas sexuais no nosso país”, afirmou o deputado.
Gaspar também agradeceu ao relator por aceitar suas iniciativas legislativas, incluindo a exigência de castração química para a progressão de regime e livramento condicional de agressores sexuais. “Chega de impunidade para estupradores! O Brasil não pode ser um país de hipocrisia, mentira e falta de verdade, onde criminosos são defendidos”, declarou.
O projeto recebeu um pedido de vistas, seguindo o rito da Comissão, e deverá voltar à pauta para votação no prazo de duas sessões. Os apensados são projetos que tratam de temas similares e são anexados uns aos outros para tramitarem juntos. A partir de um projeto original, o relator analisa todos os conteúdos e monta o texto final com base nessas propostas.
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