Congresso Nacional se reúne para analisar vetos presidenciais e projetos de créditos orçamentários em pauta com 26 itens.

Na próxima terça-feira (28), o Congresso Nacional terá uma sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para a análise de vetos presidenciais e de projetos de lei que abrem créditos orçamentários extras propostos pelo Poder Executivo. Serão debatidos 26 itens que constam na pauta, incluindo 17 vetos prontos para apreciação que foram adiados após negociações entre governo e oposição na última sessão do dia 9.

Um dos vetos em destaque é o veto 46/21 à Lei 14.197/21, que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional e foi parcialmente vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro. O veto de Bolsonaro impediu a tipificação do crime de comunicação enganosa em massa, com pena de até cinco anos de reclusão.

Em contrapartida ao adiamento, a bancada do governo solicitou a retirada de pauta do veto parcial do presidente Lula à Lei 14.843/24, que restringe a saída temporária dos presos do regime semiaberto. Com a retirada, o veto foi reinserido na lista de votações. Outros vetos que retornam à pauta incluem o veto a vários pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 e o veto que exclui do Orçamento de 2024 a previsão de destinação de R$ 85,8 milhões para o Ministério das Comunicações investir em inclusão digital.

Além dos vetos, os parlamentares também vão examinar créditos suplementares e especiais que preveem um reforço orçamentário de cerca de R$ 2 bilhões. Um dos projetos de lei prevê um crédito suplementar de R$ 256,8 milhões para custear ações do Exército e do Ministério do Turismo, com destaque para obras de infraestrutura em diversas regiões do país.

A sessão promete ser intensa, com debates acalorados e decisões importantes para o futuro do país. Acompanhe a cobertura completa desse evento no dia 28 de setembro, às 13 horas, e fique por dentro de todas as atualizações e desdobramentos desse encontro no Congresso Nacional.

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