Um dos vetos em destaque é o veto 46/21 à Lei 14.197/21, que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional e foi parcialmente vetada pelo então presidente Jair Bolsonaro. O veto de Bolsonaro impediu a tipificação do crime de comunicação enganosa em massa, com pena de até cinco anos de reclusão.
Em contrapartida ao adiamento, a bancada do governo solicitou a retirada de pauta do veto parcial do presidente Lula à Lei 14.843/24, que restringe a saída temporária dos presos do regime semiaberto. Com a retirada, o veto foi reinserido na lista de votações. Outros vetos que retornam à pauta incluem o veto a vários pontos da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 e o veto que exclui do Orçamento de 2024 a previsão de destinação de R$ 85,8 milhões para o Ministério das Comunicações investir em inclusão digital.
Além dos vetos, os parlamentares também vão examinar créditos suplementares e especiais que preveem um reforço orçamentário de cerca de R$ 2 bilhões. Um dos projetos de lei prevê um crédito suplementar de R$ 256,8 milhões para custear ações do Exército e do Ministério do Turismo, com destaque para obras de infraestrutura em diversas regiões do país.
A sessão promete ser intensa, com debates acalorados e decisões importantes para o futuro do país. Acompanhe a cobertura completa desse evento no dia 28 de setembro, às 13 horas, e fique por dentro de todas as atualizações e desdobramentos desse encontro no Congresso Nacional.