Congresso Nacional se prepara para votar veto presidencial sobre dosimetria de penas após os atos de 8 de janeiro, com pressões de aliados e oposição.

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, declarou sua intenção de convocar uma votação para deliberar sobre o veto presidencial ao projeto que trata da dosimetria das penas para os envolvidos nos tumultos de 8 de janeiro de 2023. Durante uma sessão plenária, Alcolumbre afirmou que busca convocar uma sessão conjunta “o mais rápido possível” para discutir este assunto considerado crucial.

A pressão para definir uma data para a análise do veto veio do senador Magno Malta, que questionou diretamente Alcolumbre sobre o calendário para essa importante votação. Até o momento, Alcolumbre havia se mostrado relutante em se comprometer publicamente com uma data, mas reiterou a urgência da questão. Ele enfatizou: “O meu desejo é, o mais rápido possível, fazermos uma sessão para deliberarmos um assunto importantíssimo, que é o veto da dosimetria”.

Nos corredores do Congresso, aliados de Alcolumbre e do presidente da Câmara, Hugo Motta, defendem que a votação do veto deve ocorrer nas primeiras sessões conjuntas do ano. No entanto, há um embate entre a base governista, que busca adiar a análise, e a oposição, junto ao Centrão, que está confiante na derrubada do veto e pressiona por uma votação célere.

O posicionamento de Alcolumbre em não convocar rapidamente a sessão tem sido interpretado por alguns como uma estratégia cautelosa, em parte devido ao polêmico caso do Banco Master. A criação de uma CPI sobre o assunto depende de uma sessão conjunta, o que torna essa questão ainda mais delicada. Diante disso, Alcolumbre optou por não prorrogar a CPI do Crime Organizado, atualmente em andamento, e tem demonstrado um enfoque cuidadoso em sua agenda.

O projeto, agora vetado, altera as normas relacionadas à dosimetria das penas para crimes cometidos durante os ataques a instituições públicas no começo do ano. O texto havia sido aprovado no Congresso e estabelecia que condenações por crimes da mesma natureza não poderiam ser somadas, aplicando-se apenas a pena mais severa. Além disso, flexibilizava as regras para progressão de regime, permitindo que réus com bom comportamento pudessem avançar de regime após cumprirem cerca de 16,6% de suas penas.

A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em vetar o projeto foi fundamentada em argumentos de que a proposta poderia infringir princípios constitucionais, interferindo na individualização das penas e nas atribuições do Judiciário. O veto foi anunciado durante um evento que marcou os três anos dos ataques a sedes dos Três Poderes.

Alcolumbre também destacou a importância de que a convocação de sessões conjuntas seja uma decisão acordada entre o presidente do Senado e o da Câmara dos Deputados, reforçando que essa é uma prerrogativa que deve ser gerida de forma colaborativa. Ele se comprometeu a trabalhar junto com Motta para definir a pauta, que deverá ser agilizada em resposta à pressão por uma rápida resolução das pendências.