Esses documentos apresentam informações importantes de deputados e senadores que foram oficiados pela presidência da Mesa do Congresso em 2021. Neles, estão inclusas as respostas desses parlamentares sobre o apoiamento às emendas de relator (RP-9), também conhecidas como emendas de relator, nos exercícios de 2020 e 2021.
No âmbito da Câmara dos Deputados, um projeto do deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) foi aprovado neste mês, visando criar novas normas para atender às exigências do ministro Flávio Dino. Esse projeto foi discutido em conjunto com membros do governo Lula e estabelece que as emendas de bancada estadual devem destinar recursos a projetos e ações consideradas estruturantes, proibindo a individualização das ações para indicações de cada membro da bancada.
Flávio Dino determinou que o desbloqueio das emendas só ocorrerá após a aprovação de medidas que garantam a transparência na transferência de recursos das emendas parlamentares. Com isso, a transparência e a responsabilidade na destinação desses recursos se tornam prioridades para o ministro e para todo o Congresso Nacional.
Essas ações e decisões recentes revelam um movimento importante no cenário político, demonstrando uma vontade de aprimorar a utilização das emendas parlamentares e garantir que os recursos sejam direcionados para projetos relevantes e estruturantes para o país.
