Nos últimos dias, um conjunto de medidas que foram rotuladas como “pautas-bomba” pelo Executivo avançaram nas duas casas legislativas. Destaque para a proposta que facilita a renegociação de dívidas para os produtores rurais, que já recebeu aprovação no Senado, e para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui aposentadoria especial para os profissionais da área de saúde, cuja votação está agendada para a próxima semana.
Um dos principais vetos que será discutido na sessão se refere à proteção das agências reguladoras contra cortes orçamentários em 2026. Embora o Senado tenha avançado com uma proposta semelhante, sua continuidade depende da aprovação da Câmara dos Deputados. Vale ressaltar que, mesmo que o governo enfrente derrotas nesses vetos, muitos parlamentares sustentam que a rejeição ao veto presidencial é crucial. Isso se deve ao fato de que, enquanto a derrubada do veto proporcionaria segurança apenas para 2026, o projeto em tramitação busca garantir essa proteção de maneira permanente, algo que o governo vê como uma restrição indesejada à sua flexibilidade orçamentária.
Outro tema relevante na pauta é a regulamentação da Reforma Tributária, com destaque para a tributação dos clubes de futebol. O veto presidencial relativo a este assunto intensificou um debate em torno da carga tributária desigual entre clubes associativos, que sofreriam uma carga de 15,5%, em comparação com as Sociedades Anônimas do Futebol (SAFs), que seriam taxadas em 6%. A versão aprovada pelo Congresso, que muitos do Centrão buscam resgatar, equalizava a tributação em 4%.
A análise também incluirá outros vetos significativos, tais como aqueles que travaram a realocação de funcionários da Eletrobras após sua privatização e aspectos da Lei Geral do Esporte, que contempla isenção de impostos sobre equipamentos esportivos. Além disso, há a expectativa de que sejam discutidos trechos do marco regulatório dos jogos eletrônicos, que propunham benefícios fiscais para remessas ao exterior.
Com cerca de 70 itens previstos na pauta, a expectativa é que nem todos sejam votados. A base governista está em negociações para limitar a pauta a temas que possam encontrar um consenso, evitando assim deliberações despidas de apoio. Quanto a outros vetos que envolvem incrementos nos salários de servidores e benefícios sociais, a definição sobre sua votação ainda está pendente.
