Congresso Nacional Inicia Análise do Acordo de Livre Comércio entre Mercosul e União Europeia Após Mais de 25 Anos de Negociações.

O Congresso Nacional brasileiro iniciará, na próxima terça-feira, a análise do tratado de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia, um acordo que finalmente foi assinado em janeiro no Paraguai, após mais de 25 anos de intensas negociações. A primeira avaliação caberá ao Parlasul, que é a representação brasileira no Parlamento do Mercosul, órgão composto por senadores e deputados federais que se dedicam a monitorar temas relevantes ao bloco sul-americano.

Após essa fase inicial, o texto do acordo será transformado em um projeto de decreto legislativo e levado à Câmara dos Deputados. Para garantir que a tramitação avance com agilidade, o presidente da Câmara determinou a formação de uma comissão especial. Essa medida tem o objetivo de concentrar os debates sobre o tratado antes da sua votação em plenário. Além disso, estão sendo realizadas negociações para que tanto a Câmara quanto o Senado possam analisar o acordo de forma direta, evitando o trâmite pelas comissões temáticas habituais.

A celeridade do processo legislativo reflete o forte desejo do governo brasileiro em concluir a aprovação do tratado ainda em 2026. Essa estratégia é vista como uma forma de reafirmar o compromisso do Brasil com a abertura comercial, além de estimular os países europeus a avançarem em suas respectivas ratificações. Caso o tratado seja aprovado no primeiro semestre, o Brasil não precisará esperar pela decisão dos demais países do Mercosul para que o acordo comece a ter efeitos.

Entretanto, o tratado não está livre de desafios. Apesar de enfrentar críticas no Parlamento Europeu e já ter sido alvo de disputas judiciais, há a possibilidade de a Comissão Europeia iniciar a aplicação provisória do acordo assim que pelo menos um dos países do Mercosul ratificá-lo. Assim, o tratado poderá já começar a vigorar entre a União Europeia e os países sul-americanos que finalizarem esse processo de ratificação, gerando novas oportunidades comerciais e de cooperação entre as duas regiões.

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