Uma das principais mudanças com a derrubada do veto é a garantia de que os atletas receberão 5% da receita proveniente da exploração do direito de difusão de imagens de eventos esportivos pelos clubes. Isso representa um avanço significativo para a categoria, que passará a ter mais garantias de remuneração por sua participação nos eventos esportivos.
Além disso, a criação do Fundo Nacional do Esporte (Fundesporte) também será uma realidade, com 12 fontes de receita previstas para financiar o fundo. No entanto, uma das fontes de recursos, que seria oriunda do Sistema Único de Saúde (SUS), teve seu veto mantido, o que representa um ponto de discordância entre os parlamentares.
Outros dispositivos que passarão a fazer parte da LGE dizem respeito à atuação do Sistema Nacional do Esporte (Sinesp), que terá novas regras de fomento das atividades esportivas e de financiamento de projetos. Além disso, haverá mais autonomia para as organizações esportivas na utilização de recursos públicos, o que, segundo o governo, pode dificultar a fiscalização do Tribunal de Contas da União (TCU).
Outro ponto importante é a exigência de autorização e supervisão das organizações esportivas para eventos esportivos em vias públicas, garantindo uma maior organização e segurança para os participantes e competidores. Os profissionais credenciados pelas associações de cronistas esportivos também terão mais acesso aos locais de competição, com um mínimo de 80 locais reservados para a imprensa esportiva.
Com a inclusão de novos dispositivos na LGE, como a dispensa da exigência de diploma de nível superior na negociação entre atletas e clubes e a aceitação da arbitragem para resolução de conflitos esportivos, o cenário esportivo no Brasil promete passar por importantes transformações. Contudo, alguns vetos foram mantidos, como a flexibilização da cláusula compensatória e a possibilidade de indenização em caso de acidente de trabalho, indicando que ainda há divergências a serem discutidas no cenário esportivo nacional.







