A votação foi realizada tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado, e o resultado foi significativo. Com 314 votos a favor e 126 contra na Câmara, e 52 votos a favor e 11 contra no Senado, o veto foi derrubado e os trechos vetados serão promulgados como parte da Lei 14.843, de 2024. Essa lei, que teve origem no projeto de lei 2.253/2022 e foi aprovada pelo Senado em fevereiro, agora estabelece que a saída temporária de presos em regime semiaberto só será concedida para atividades educacionais, como cursar supletivo profissionalizante, ensino médio ou superior.
A proposta de acabar com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas gerou intenso debate no Congresso. Enquanto alguns parlamentares defendiam a medida como uma forma de combater a reincidência criminal e proteger a sociedade, outros argumentavam que a família é um elemento fundamental no processo de ressocialização dos detentos e que as saídas temporárias contribuíam para manter esse vínculo.
O senador Flávio Bolsonaro, que relatou o projeto no Senado, destacou a importância de homenagear as vítimas de crimes cometidos por presos beneficiados pelas saídas temporárias. Ele ressaltou a história do sargento Roger Dias da Cunha, da Polícia Militar de Minas Gerais, que foi morto por um detento que não retornou à penitenciária após uma saída temporária.
Já o deputado Pedro Paulo, autor do projeto, defendeu a manutenção do veto, argumentando que as saídas temporárias congestionam o sistema judiciário com questionamentos e não contribuem efetivamente para a redução da criminalidade. Por outro lado, o senador Sergio Moro, que defendeu a derrubada do veto, afirmou que as saídas para atividades educacionais são suficientes para ressocializar os detentos.
Diante desses argumentos conflitantes, os parlamentares tiveram que tomar uma decisão que impactará diretamente o sistema prisional e a sociedade como um todo. A discussão sobre a ressocialização dos presos, a proteção das vítimas e a eficácia das medidas contra a criminalidade continuará sendo um tema importante no cenário político nacional. A derrubada desse veto é mais um capítulo nessa longa história de debates e decisões sobre a questão prisional no Brasil.
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