De acordo com o presidente-executivo da ANJ, Marcelo Rech, a derrubada do veto era crucial para evitar o agravamento da difícil situação enfrentada pelos meios de comunicação no país. Ele ressaltou a importância do setor de comunicação para a democracia, destacando o grande número de profissionais que atuam nesse mercado.
A decisão a favor da rejeição ao veto, com 60 votos a 13 no Senado e 378 a 78 na Câmara dos Deputados, estabelece que as empresas dos setores beneficiados poderão substituir a contribuição previdenciária sobre os salários dos funcionários por uma alíquota sobre a receita bruta do negócio, variando de 1% a 4,5%.
A medida, em vigor desde 2011, estava prestes a perder validade no final deste ano. Com a prorrogação aprovada, a desoneração da folha de pagamento será estendida até 2027, trazendo alívio para as empresas beneficiadas. Segundo o Movimento Desonera Brasil, a medida afeta diretamente 8,9 milhões de trabalhadores contratados pelas empresas beneficiadas, além de gerar milhões de empregos indiretos.
Além disso, o projeto de lei também reduz a contribuição previdenciária patronal paga por pequenos municípios sobre o salário de funcionários, de 20% para 8%. A medida, segundo estimativa do Congresso, beneficiará mais de 3 mil municípios com menos de 142.633 habitantes, que não recebem a cota reserva do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Em resumo, a derrubada do veto presidencial e a aprovação do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento são consideradas vitórias importantes para os setores beneficiados, garantindo a continuidade de uma política que impacta positivamente a geração de empregos e o funcionamento das empresas envolvidas.
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