A Frente Parlamentar Mista pela Licença Paternidade, juntamente com a bancada feminina do Congresso Nacional, está promovendo uma articulação para a ampliação da licença paternidade no Brasil. O objetivo é garantir que os pais tenham direito a 60 dias de licença, com a implementação gradual que começaria com 30 dias. Essa proposta surge em um momento em que a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de urgência para a discussão de um projeto de lei já aprovado no Senado, que prevê apenas 15 dias de licença paternidade.

Especialistas e organizações da sociedade civil têm criticado esse período, considerando-o ineficaz para atender às necessidades das novas famílias. Durante uma coletiva de imprensa, a deputada Tábata Amaral, presidente da Frente Parlamentar, destacou que a proposta de 60 dias de licença é uma meta desejada, e que está sendo negociada a melhor forma de implementar essa transição. Ela enfatizou que há um consenso em torno da necessidade de aumentar a licença, mas que isso deve ser feito de forma planejada.

A deputada Jack Rocha, coordenadora da bancada feminina, também reforçou a urgência do tema, confirmando que já existe um planejamento para a votação do projeto após o recesso parlamentar. O processo de aprovação da medida está em andamento, e os parlamentares buscam garantir que o texto chegue à sanção presidencial.

Em relação aos desafios, Tábata Amaral mencionou a questão fiscal da proposta, que teria um impacto estimado de 0,05% no orçamento da Previdência. Ela explicou que, embora considerado um impacto pequeno, o contexto fiscal atual torna a discussão mais complexa, necessitando de um entendimento com o governo para encontrar soluções viáveis.

Atualmente, a licença paternidade no Brasil é de apenas cinco dias, um direito estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) desde a promulgação da Constituição de 1988. A proposta de ampliar esse período vem ganhando força, especialmente após uma decisão do Supremo Tribunal Federal, que impôs prazos ao Congresso para regulamentar a licença paternidade. Em comparação internacional, vários países, como Espanha e Finlândia, já oferecem licenças superiores a 30 dias, destacando a necessidade de avanço nessa questão no Brasil.