O primeiro projeto, o PLN 24/23, destina um crédito especial de R$ 632,1 milhões para a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), R$ 180 milhões para o Departamento Nacional de Obras contra as Secas (Dnocs) e R$ 80 milhões para o Ministério da Defesa. O total de remanejamento no Orçamento da União deste ano chega a R$ 892,1 milhões. A Codevasf utilizará o valor para apoiar projetos de desenvolvimento regional, enquanto o Dnocs focará em projetos de desenvolvimento sustentável. O Ministério da Defesa utilizará o montante para implementar infraestrutura básica nos municípios que integram o projeto Calha Norte.
O segundo projeto, o PLN 13/23, destina um crédito adicional especial de R$ 22,8 milhões para o Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação. O montante será utilizado para custear despesas com monitoramento, regulação e fiscalização da segurança nuclear e proteção radiológica. O valor será remanejado do Ministério de Minas e Energia para o Ministério da Ciência e Tecnologia.
Já o terceiro projeto, o PLN 25/23, concede crédito especial no valor de R$ 126,68 milhões para diversos órgãos, incluindo o Ministério da Justiça, dos Transportes, da Integração, das Cidades, e de Portos e Aeroportos. O valor será utilizado na capacitação de profissionais e gestores do Fundo Nacional de Segurança Pública, na implantação do trecho 3 da Ferrovia de Integração Oeste-Leste, no pagamento de despesas da construção e manutenção de rodovias, na conclusão da Rodovia da Jiboia, e na ampliação do acesso ao financiamento habitacional. As novas despesas serão custeadas com a anulação de outras já previstas.
O quarto projeto, o PLN 18/23, destina um crédito suplementar de R$ 26 milhões para a Companhia Docas do Rio de Janeiro. O dinheiro será utilizado para a ampliação e modernização do Cais da Gamboa, no Porto do Rio de Janeiro.
O quinto projeto, o PLN 26/23, remaneja R$ 39,7 milhões no Comando do Exército para reforçar despesas com a duplicação da rodovia GO-213. O dinheiro será utilizado para a execução de obras em dois trechos da rodovia.
E por fim, o sexto projeto, o PLN 15/23, abre crédito especial de R$ 89,3 milhões no Orçamento para o pagamento de contribuições devidas a organismos internacionais. O Ministério do Planejamento utilizará o valor para pagar contribuições ao Instituto Social do Mercosul, ao Fundo Índia-Brasil-África do Sul de Combate à Fome e à Pobreza, ao Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, ao Protocolo para Eliminar o Comércio Ilícito de Produtos do Tabaco, e ao Fundo Africano de Desenvolvimento.
Todos os projetos foram aprovados e agora aguardam a sanção presidencial para entrarem em vigor. Os créditos orçamentários serão utilizados para financiar os programas e ações dos órgãos do governo, sem gerar aumento de despesas.
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