Congresso Nacional aprova PPA 2024-2027 e créditos no Orçamento de 2023 em sessão desta quinta-feira.



O Plano Plurianual (PPA) 2024-2027 foi aprovado pelo Congresso Nacional em uma sessão realizada nesta quinta-feira (14), trazendo consigo o planejamento de médio prazo para o governo para os próximos quatro anos. O projeto foi elaborado com um montante de R$ 13,3 trilhões distribuídos em 88 programas nos eixos social, econômico e institucional. Esta aprovação foi resultado de debates e deliberações sobre as prioridades e diretrizes do governo para os próximos anos.

Além do PPA, foram aprovados sete projetos que visam abrir créditos no Orçamento de 2023 no valor de R$ 634,8 milhões. O maior destes foi o PLN 21/23, que destina R$ 393 milhões para o aumento da participação da União no capital da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás), com o objetivo de concluir a construção da fábrica de hemoderivados. Esse crédito também gerou polêmica, com a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) votando contra alegando que este não é um papel do Estado.

Outro projeto aprovado, o PLN 23/23, destinou R$ 129,9 milhões para despesas com os pagamentos extraordinários feitos a servidores do INSS que trabalham para reduzir a fila de segurados à espera de benefícios. Além disso, outros créditos foram aprovados nesta sessão, como o PLN 14/23, que abre crédito suplementar de R$ 25,9 milhões para os ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação; do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; e das Mulheres, a maior parte destinada para a Comissão Nacional de Energia Nuclear e para cooperação internacional.

Outros projetos que abriram crédito suplementar ou especial para diferentes órgãos e finalidades também foram aprovados, demonstrando a movimentação e a relevância das discussões orçamentárias e de planejamento para o futuro do país. Este processo de aprovação e deliberação no Congresso Nacional é essencial para garantir a execução eficiente e transparente das políticas públicas nos próximos anos. A pluralidade de temas em discussão e a complexidade do planejamento orçamentário refletem a necessidade de um amplo debate e construção de consensos para garantir o adequado direcionamento dos recursos e investimentos para o desenvolvimento do país.

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