A LDO é um projeto fundamental que estabelece as diretrizes para a elaboração e execução do Orçamento do próximo ano, além de definir a meta fiscal do governo. O texto da LDO para 2025 manteve a meta de fiscal zero, o que significa que o governo pretende equilibrar suas despesas e receitas. A legislação permite uma margem de tolerância de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos.
Um dos pontos mais discutidos na LDO foi o salário mínimo para o próximo ano. O valor estimado inicialmente é de R$ 1.502, porém, esse número deve ser revisado considerando que a estimativa foi feita em abril e está defasada. O cálculo atual para o salário mínimo leva em conta o valor pago em 2024, corrigido pela inflação e pelo crescimento do PIB.
Além disso, a LDO traz previsões econômicas para 2025, com estimativa de crescimento do PIB em 2,8% e inflação em 3,10%. O texto também ampliou a lista de despesas do governo que não podem ser contingenciadas, incluindo gastos com universidades federais e ações de pesquisa e desenvolvimento agrícola.
Outro ponto relevante da LDO são as emendas parlamentares, que poderão ser bloqueadas caso não cumpram as regras de transparência estabelecidas pelo Supremo Tribunal Federal. O texto prevê que emendas que não apresentem um plano de trabalho detalhado podem ter seus repasses suspensos até que a situação seja regularizada.
Com a aprovação da LDO de 2025, o governo terá as diretrizes necessárias para elaborar a Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano. A expectativa é de que o presidente sancione o projeto em breve, garantindo a continuidade dos trâmites orçamentários para o exercício de 2025.
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