O projeto, que sofreu um atraso de cinco meses em relação ao prazo constitucional, estabelece uma margem de tolerância na meta fiscal de 0,25 ponto percentual do Produto Interno Bruto (PIB) para mais ou para menos. Isso significa que o déficit pode chegar a até R$ 30,9 bilhões, em valores absolutos.
Um dos pontos mais importantes abordados na LDO aprovada é a meta de déficit primário para as empresas estatais federais, que ficou estabelecida em R$ 6,2 bilhões. Além disso, a projeção do resultado primário para estados, Distrito Federal e municípios indica um superávit de R$ 1 bilhão.
Outra novidade trazida pelo projeto está relacionada às emendas de transferência especial, conhecidas como emendas pix. A partir do próximo ano, a LDO prevê que seja informado previamente o plano de trabalho, com objeto e valor do repasse. A não apresentação desse plano pode resultar na suspensão da execução da emenda.
Essa aprovação da LDO representa um passo importante para a organização e planejamento das contas públicas do país. Com as medidas estabelecidas no projeto, busca-se garantir um equilíbrio fiscal e uma maior transparência na utilização dos recursos públicos. Resta agora aguardar a execução efetiva das diretrizes estabelecidas e seus impactos na economia nacional.
