O destaque fica para o maior crédito aprovado, no valor de R$ 4 bilhões, que viabiliza empréstimos do Fundo Nacional de Aviação Civil para as empresas aéreas. Esse recurso será repassado pelo BNDES e utilizado para aprimorar a infraestrutura das companhias do setor.
Além disso, houve aprovação de alterações na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024, visando adequar a correção dos recursos do Fundo Partidário ao arcabouço fiscal. Outro projeto modifica a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 para flexibilizar as regras de suplementação de despesas, com enfoque em gastos com pessoal e encargos.
Outro ponto relevante diz respeito ao Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027, que foi ajustado para aumentar a meta de matrículas no ensino superior para jovens de 18 a 24 anos. Além disso, foi incluído no PPA o programa Empreendedorismo e Inclusão Socioprodutiva, com o objetivo de reduzir o tempo para abertura de empresas.
Além das aprovações mencionadas, foram aprovados créditos suplementares e especiais para investimentos em diversas áreas, como Petrobras, Reforma Agrária, Correios, Justiças Federal e Eleitoral, entre outras. Os valores aprovados variam de R$ 13,3 milhões a R$ 685 milhões, e têm o objetivo de contribuir para o desenvolvimento e fortalecimento desses setores.
Portanto, as aprovações realizadas pelo Congresso Nacional representam um passo importante para a implementação de investimentos e melhorias em diversas áreas estratégicas do país, aguardando apenas a sanção presidencial para entrarem em vigor e promoverem impactos positivos na economia e na sociedade brasileira.
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