O projeto da LDO de 2025 já teve o relatório preliminar aprovado na Comissão Mista de Orçamento (CMO), porém, o relatório final ainda precisa ser votado no colegiado antes de ser analisado em sessão do Congresso. O impasse em relação às novas regras para emendas parlamentares tem contribuído para o atraso na votação do texto final, gerando dúvidas sobre as possibilidades de destinação dos recursos indicados pelos parlamentares.
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, manifestou sua preocupação com a situação, ressaltando a importância de manter o equilíbrio entre os Três Poderes da República. As negociações seguem em busca de um acordo que permita avançar com a votação da LDO de 2025, evitando possíveis problemas de governança no próximo ano.
O relator da LDO, senador Confúcio Moura, alertou para a necessidade de aprovação do projeto para garantir regras importantes na elaboração do Orçamento, especialmente em relação a ações prioritárias. Dentre as prioridades estabelecidas no projeto estão medidas relacionadas à prevenção de eventos climáticos extremos e ações previstas no Plano Plurianual.
A LDO tem um papel fundamental na orientação da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), fixando metas e diretrizes para os gastos públicos no ano seguinte. Além disso, a LDO estabelece regras sobre mudanças na legislação tributária e define a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento. A expectativa é que o Congresso Nacional possa retomar a votação da LDO de 2025 em breve, buscando conciliar os interesses dos diferentes setores e garantindo a adequada aplicação dos recursos públicos.
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