A decisão do Palácio do Planalto em manter o veto surgiu após um acordo com os parlamentares, com o objetivo de liberar os recursos de emendas mais rapidamente. Essas emendas são essenciais para os políticos atenderem às demandas de suas bases eleitorais, principalmente em ano de eleições municipais.
Caso o veto fosse derrubado, o Orçamento da União se tornaria mais rígido. Nos últimos anos, o Congresso tem avançado no controle dos recursos orçamentários, inclusive com a obrigatoriedade de pagamento das emendas individuais e de bancada estadual. No entanto, o Executivo ainda possui controle sobre o ritmo de liberação dos recursos e pode utilizar esse poder para negociar apoio político a seus projetos.
O calendário estabelecido na LDO eliminaria esse poder de negociação do governo, o que foi um dos principais argumentos para a manutenção do veto. O relator da LDO, Danilo Forte (União-CE), elogiou a postura do ministro Padilha em propor um cronograma de execução orçamentária que avançasse de forma clara e real nas execuções das emendas parlamentares.
Diante da pressão dos parlamentares, o governo prometeu pagar o máximo possível das emendas impositivas até 30 de junho, visando manter o veto ao calendário. O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues, detalhou que a ideia é liberar a maior parte das emendas individuais para a saúde e assistência social, além de outras áreas específicas.
A data de 30 de junho é considerada crucial pelos parlamentares, especialmente em ano eleitoral. As emendas parlamentares são recursos que podem ser destinados pelos políticos a seus redutos eleitorais para financiar obras e políticas públicas. O ritmo de liberação desses recursos tem sido um ponto de tensão entre Executivo e Legislativo, e o governo conseguiu estabelecer um calendário próprio para viabilizar a manutenção do veto.
Durante a sessão do Congresso no dia 9, deputados e senadores recuperaram o controle de R$ 3,6 bilhões em recursos do Orçamento da União ao derrubar parcialmente um veto de Lula à Lei Orçamentária Anual. Isso elevou o total das emendas de comissão, que não são impositivas, para R$ 14,7 bilhões.
Em resumo, a decisão do Congresso em manter o veto de Lula ao calendário fixo de pagamento de emendas impositivas foi resultado de negociações políticas e da pressão dos parlamentares por uma liberação mais ágil de recursos para suas bases eleitorais. A manutenção do veto representa uma vitória do governo em manter o controle sobre o ritmo de liberação dos recursos orçamentários.
