A Reforma Tributária, após quase 40 anos de discussão, também é aguardada para ser promulgada na próxima quarta-feira, sendo celebrada como um marco histórico pelo ex-presidente Lula.
Já em relação ao planejamento orçamentário federal para o ano que vem, a Comissão Mista de Orçamento aprovou o projeto de lei de diretrizes orçamentárias (LDO) na semana anterior. O parecer elaborado pelo deputado Danilo Forte estabelece R$ 48 bilhões em emendas parlamentares, com a manutenção da meta de zerar o déficit no próximo ano, conforme defendido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
O relatório de Forte ainda precisa ser analisado por uma sessão conjunta do Congresso, que deve acontecer na próxima terça-feira. A votação irá definir o montante do fundo eleitoral do ano que vem, que é estimado em R$ 4,9 bilhões, mas ainda precisa ser confirmado pelos parlamentares.
Além disso, os deputados e senadores ainda precisam votar a lei orçamentária do ano que vem, com detalhes mais minuciosos do planejamento do orçamento. O texto do deputado Luiz Carlos Motta ainda aguarda análise pela CMO e pelo Congresso.
O Senado, por sua vez, irá analisar a MP da subvenção do ICMS, que é uma medida estratégica do governo para aumentar a arrecadação. O Ministério da Fazenda espera arrecadar mais de R$ 35 bilhões com essa iniciativa, para colaborar com a meta de zerar o déficit nas contas públicas em 2024. O governo também espera contar com a regulamentação das apostas esportivas e as taxações dos fundos exclusivos e offshores para alcançar esse objetivo.
Além disso, há a previsão de mais duas sessões do Congresso, onde serão discutidos os empréstimos para os entes federados. Toda essa movimentação legislativa marca a última semana de trabalhos do Congresso em 2023, evidenciando a relevância dos temas econômicos em discussão.
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