Nesta quinta-feira, dia 14 de julho, o Congresso Nacional votou e derrubou o veto total do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto de lei que estabelece o pagamento de uma pensão especial vitalícia no valor de dois salários mínimos aos ex-integrantes do Batalhão Suez. Este batalhão fez parte da Força Internacional de Emergência, criada após a nacionalização do Canal de Suez pelo presidente egípcio Abdel Nasser, em 1956. O objetivo da força de paz, criada pela Organização das Nações Unidas (ONU), era manter a paz e a segurança internacional na região entre o Canal de Suez e a linha de armistício entre Israel e o Egito.
Segundo o projeto de lei, apenas os ex-combatentes que comprovassem uma renda mensal não superior a dois salários mínimos ou que não possuíssem meios para sustentar a si mesmos e suas famílias seriam elegíveis para receber a pensão. O projeto, de autoria do senador Humberto Costa (PT-PE), foi aprovado pelo Senado em dezembro de 2014 e pela Câmara em maio de 2023, tramitando como PL 8.254/2014.
O veto presidencial, publicado no Diário Oficial da União em 31 de maio de 2023, foi justificado pelo presidente Lula da Silva, que alegou que a proposta criaria despesas obrigatórias de caráter continuado sem atender aos requisitos previstos no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e na Lei de Responsabilidade Fiscal. Além disso, o presidente destacou que a proposta violaria a Constituição Federal ao criar encargos financeiros para a União sem previsão de fonte orçamentária e feriria o artigo 195 da Constituição, que dispõe que nenhum benefício ou serviço da seguridade social poderá ser criado, majorado ou estendido sem a correspondente fonte de custeio total.
Após a derrubada do veto pelo Congresso Nacional, o projeto de lei será promulgado e os ex-combatentes do Batalhão Suez poderão ter direito à pensão especial vitalícia. Esta vitória é fruto de um longo processo que teve início com a iniciativa do senador Humberto Costa e representa um reconhecimento do país aos brasileiros que serviram em missões de paz internacionais.
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