Na Câmara dos Deputados, a derrubada do veto foi expressiva, obtendo 318 votos favoráveis contra 144 contrários, além de cinco abstenções. No Senado, a situação foi semelhante, com 49 senadores optando pela rejeição do veto e 24 votando a favor de sua manutenção. Essa decisão marca mais uma derrota política para Lula, especialmente em um momento já sensível, após a rejeição de um indicado por seu governo ao Supremo Tribunal Federal no dia anterior.
Antes da votação, o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, destacou que algumas partes do projeto foram consideradas conflitantes com a Lei Antifacção, e essas disposições não farão parte da versão final aprovada. Alcolumbre reiterou que a proposta não tinha como intuito alterar o cumprimento de penas em regimes mais severos aplicados a crimes graves, como os de organização criminosa, milícia e feminicídio.
O texto aprovado introduz mudanças significativas na forma como são calculadas as penas em casos de múltiplos crimes cometidos em um mesmo contexto, determinando que a pena aplicável deve ser a mais severa, sem a soma das condenações. Além disso, estabelece que o cumprimento de um sexto da pena se torne um parâmetro para a progressão de regime, um percentual inferior à exigência atual em delitos que envolvem violência ou grave ameaça.
Entre as inovações trazidas pelo projeto, também está a possibilidade de redução de penas em contextos coletivos, desde que o réu não tenha atuado como líder ou financiador dos crimes. O uso de atividades laborais para abater o tempo a ser cumprido na pena também foi ampliado. Especialistas apontam que essas novas normas podem ter efeitos diretos em casos específicos, incluindo o de Jair Bolsonaro, que poderia ter a chance de progressão de regime num intervalo de dois a quatro anos. O desenrolar dessa situação promete continuar a atrair a atenção tanto da esfera política quanto da sociedade civil.
