A votação na Câmara dos Deputados resultou em 321 votos a favor da rejeição do veto ao marco temporal, contra 137 votos pela manutenção. Já no Senado, o placar final foi de 53 senadores a favor da derrubada do veto e 19 pela manutenção. O trecho do projeto de lei em questão estabelece que a data da promulgação da Constituição Federal, 5 de outubro de 1988, será o marco temporal para a demarcação de terras indígenas.
Além do senador e ministro Fávaro, o presidente Lula exonerou outros três ministros com mandato no Senado – Camilo Santana (Educação), Renan Filho (Transportes) e Wellington Dias (Desenvolvimento Social) – a fim de que pudessem apoiar a indicação de Flávio Dino ao STF. Até o momento, somente Renan Filho permanece no Senado, tendo seguido a orientação do governo e votado a favor da permanência do veto presidencial.
O jornal Estadão tentou entrar em contato com o ministro da Agricultura para obter seu posicionamento sobre o assunto, porém, até a publicação deste texto, não obteve retorno.
A decisão do Congresso Nacional em relação ao veto presidencial tem sido amplamente discutida e se tornou o centro das atenções, causando consternação em alguns setores da sociedade. Certamente, os desdobramentos desse acontecimento serão acompanhados com grande interesse por parte da população e dos órgãos competentes. A derrubada do veto ao marco temporal para demarcação das terras indígenas representa um marco importante na história do país, com impactos significativos tanto na esfera política quanto no âmbito social e ambiental.
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