Um dos principais pontos que serão discutidos é o veto parcial do ex-presidente Jair Bolsonaro à Lei 14.197, de 2021, que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional. O presidente vetou um dispositivo que criminalizava a disseminação de fake news. Essa medida tem gerado controvérsias e promete ser um dos temas mais debatidos durante a sessão.
Outro ponto relevante na pauta de discussões é o veto parcial do presidente Lula à Lei 14.843, de 2024, que restringe a saída temporária de presos. Lula vetou um dispositivo que proibia os detentos de deixarem a prisão para visitar seus familiares. Essa decisão também deve causar grandes debates entre os parlamentares.
Essas análises de vetos e projetos fazem parte do trabalho do Congresso Nacional para fiscalizar e legislar em prol do país. As decisões tomadas durante essa sessão serão fundamentais para o futuro das leis brasileiras e para a garantia dos direitos e deveres dos cidadãos. A expectativa é de que haja um debate intenso e democrático, visando o melhor para a sociedade como um todo.
