Durante a quarta audiência no STF que trata do marco temporal para as terras indígenas, a CNM expôs que 58% das prefeituras ouvidas, totalizando 240 cidades, não possuem políticas específicas voltadas para os indígenas. Questões como abastecimento de água, fornecimento de alimentos e insumos, e atendimento de serviços públicos nas aldeias ainda são negligenciadas em grande parte dos municípios. Apenas 4 prefeituras criaram secretarias exclusivas para tratar de assuntos relacionados aos indígenas.
Ricardo Hermany, consultor jurídico da CNM, ressaltou a necessidade de garantir recursos para a implementação efetiva das políticas indígenas. Segundo ele, as ações de demarcação de terras não podem se limitar apenas a isso, mas também devem abarcar a implementação de políticas públicas eficazes. Hermany enfatizou a importância de investimentos na área da saúde, com atenção primária, tratamentos de média e alta complexidade, e busca ativa na assistência social, visando garantir o bem-estar e a qualidade de vida das comunidades indígenas.
Diante desses dados alarmantes, fica evidente a urgência de uma maior atenção e investimento por parte dos governos municipais e Federal nas questões indígenas, visando garantir os direitos e a preservação dessas populações. A pesquisa apresentada pela CNM coloca em destaque a necessidade de políticas mais abrangentes e eficazes para assegurar o bem-estar e a autonomia das comunidades indígenas em todo o país.
