Conflito entre Banco Central e ANPD gera temor no setor financeiro sobre regras de compartilhamento de dados no Open Finance e riscos de sanções contraditórias.

O setor financeiro brasileiro está enfrentando uma tensão crescente em relação à regulamentação do Open Finance, especialmente no que diz respeito à integração das diretrizes do Banco Central (BC) e da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O cenário se complicou, pois há o receio de conflitos entre as orientações de ambas as entidades, que podem resultar em diretrizes contraditórias.

Durante um recente debate em São Paulo, realizado por um escritório de advocacia influente, especialistas e executivos destacaram a falta de diálogo entre o BC e a ANPD sobre as regulamentações emergentes para o Open Finance. Eduardo Lopes, presidente da associação que representa vários dos principais bancos digitais e fintechs do Brasil, manifestou preocupação de que, caso o BC avance com suas normas sem a consulta da ANPD, o resultado pode ser a imposição de requisitos que colidam com a defesa dos direitos do consumidor, levando a um caos regulatório. Ele enfatizou que a situação poderia resultar em múltiplos diretores desejando ações opostas, colocando as empresas em uma posição vulnerável.

Os debates também revelaram que outros órgãos, como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e o Ministério da Fazenda, não estavam incluídos nas discussões, mesmo sendo relevantes para o assunto em questão. No passado, o Cade abordou problemas similares, como no caso do Guiabolso, que facilitava o agrupamento de dados financeiros de diferentes instituições, levando a questionamentos sobre práticas que poderiam afetar a concorrência.

Uma proposta do Banco Central, ainda não regulamentada, está em avaliação e sugere restringir o repasse de dados transacionais, mesmo quando o próprio cliente consente. Isso levantou questões sobre a própria autoridade do BC em regular empresas fora de seu domínio. Advogados e especialistas defendem que a atual Lei Geral de Proteção de Dados já fornece um arcabouço suficiente para garantir o consentimento e a proteção de dados.

Além disso, argumentos foram apresentados de que a abordagem do BC, supostamente centrada na proteção dos consumidores, poderia ter o efeito oposto ao desejado. Com a imposição de restrições, as empresas poderiam voltar a solicitar informações sensíveis, criando um mercado paralelo desregulado.

O Banco Central, por sua parte, está atualmente coletando e analisando contribuições sobre o tema e ainda não se manifestou sobre quando dialogará com a ANPD, o Cade e o Ministério da Fazenda. As incertezas vão além das regulamentações em si, atingindo a confiança do consumidor e a integridade dos sistemas que existem para proteger seus dados.