O governo federal confirmou o fim da obrigatoriedade de frequentar autoescola para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida já recebeu o aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e será implementada por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), após consulta pública aberta na última quinta-feira, 2. Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a mudança pode reduzir em até 80% o custo da primeira habilitação. Hoje, tirar a CNH de carro e moto custa entre R$ 3 mil e R$ 4 mil; com as novas regras, o valor pode cair para algo entre R$ 750 e R$ 1 mil.
Pelo novo modelo, deixam de ser obrigatórias as 45 aulas teóricas e 20 aulas práticas. As provas teórica e prática, no entanto, continuam sendo exigidas. O candidato poderá escolher entre ter aulas em autoescolas, recorrer a instrutores independentes — os chamados “personais de trânsito” — ou estudar por conta própria. O governo também oferecerá gratuitamente o curso teórico em uma plataforma online.
A prova prática passa a ser o principal filtro para concessão da CNH. O candidato poderá contratar quantas aulas julgar necessárias, mas só será aprovado se demonstrar domínio do veículo e noções de segurança durante o exame. Outra mudança anunciada é a possibilidade de realizar a avaliação tanto em carro manual quanto em automático, conforme a preferência do candidato.
A decisão deve impactar diretamente o setor de autoescolas. A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) alerta para o risco de fechamento de até 15 mil estabelecimentos e perda de cerca de 300 mil empregos. O governo, porém, afirma que instituições de qualidade continuarão a ter espaço no mercado, mesmo sem a obrigatoriedade.
Outra alteração em estudo envolve os exames médicos, que poderão deixar de ser realizados exclusivamente em clínicas credenciadas aos Detrans, o que deve reduzir custos e ampliar as opções para os candidatos à habilitação.
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