A Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais (Direx) da Câmara dos Deputados tornou público o Relatório de Participação Popular referente ao mês de março, fornecendo uma análise detalhada sobre o envolvimento dos cidadãos com as atividades legislativas por meio de diversos canais de comunicação. O documento, conhecido como um verdadeiro raio-x da interação, destaca o engajamento dos indivíduos através do Portal da Câmara, Fale Conosco, Disque-Câmara e redes sociais.
Os relatórios mensais fornecem uma visão abrangente das propostas legislativas e dos temas que mais mobilizaram os cidadãos durante o período analisado. Com informações valiosas que podem influenciar nas decisões parlamentares e na agenda pública, esses relatórios se tornam ferramentas essenciais para parlamentares e setores organizados da sociedade.
A análise detalhada contempla aspectos como temas recorrentes, autores, partidos envolvidos, além de examinar os canais de comunicação mais utilizados e o conteúdo das mensagens específicas. Tais insights ajudam a compreender as razões por trás do destaque de determinados assuntos.
Os relatórios, disponíveis no Portal da Câmara, são divulgados mensalmente, sempre relacionados ao mês anterior. Além disso, versões semestrais e anuais são publicadas no final do primeiro mês subsequente ao encerramento do semestre ou do ano.
Principais destaques de março
No mês de março, a mobilização dos cidadãos abrangeu uma variedade de temas legislativos. Três áreas se destacaram com duas propostas cada:
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Economia: Projeto de Lei (PL) 03/2024 (que aprimora o instituto da falência do empresário) e PL 81/2024 (que trata da Isenção do Imposto de Renda das Pessoas Físicas de valores até dois salários mínimos).
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Segurança: PL 2253/2022 (que aborda a monitoração eletrônica do preso e extinção da saída temporária) e PL 682/2024 (que proíbe a instalação e o funcionamento de entidades de tiro e cancela registros que não sejam de nível desportivo olímpico e caçadores – CACs).
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Trabalho, Previdência e Assistência: Projeto de Lei Complementar (PLP) 12/2024 (que regulamenta o trabalho de motorista de aplicativo) e Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 169/2019 (que permite a acumulação remunerada de um cargo de professor com outro).
