Conciliação no STF não chega a acordo e município de Maceió rejeita proposta do Governo de Alagoas para repasse de recursos

O Governo de Alagoas propôs, em uma reunião realizada nesta terça-feira (19) em Brasília, a liberação de R$ 600 milhões para os municípios que aguardam o repasse de recursos relacionados à outorga dos serviços da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) para a BRK Ambiental em Alagoas. A sugestão foi apresentada durante uma rodada de negociação de conciliação intermediada pelo presidente do Superior Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso. No entanto, mesmo com a proposta conciliatória, a reunião terminou sem acordo, uma vez que o município de Maceió não aceitou os termos apresentados pelo Estado.

Durante a reunião, o governador Paulo Dantas fez um resgate histórico das ações realizadas desde o início do leilão, destacando o estudo profundo realizado pelo Estado, com auxílio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para encontrar um modelo pioneiro e exitoso, de acordo com o marco regulatório do saneamento básico. O governador lembrou que o leilão da região metropolitana teve o deferimento de todos os prefeitos à época e destacou os investimentos realizados pela Casal ao longo dos anos.

Dantas também ressaltou que o Estado organizou todo o leilão dos serviços da Casal, que historicamente investiu no setor de água e saneamento básico, sendo proprietária de toda a infraestrutura que serviu aos municípios e aos moradores. Ele enfatizou a necessidade de novos investimentos a partir da concessão que estava por vir, para garantir a viabilidade técnica e econômica no modelo de negócio, afirmando que o acordo proposto é inviável.

O ministro Barroso expressou a tentativa do STF em buscar um consenso, ressaltando que, caso um acordo fosse alcançado, o dinheiro poderia ser liberado rapidamente, possibilitando que os municípios realizassem investimentos. No entanto, caso não houvesse acordo, os recursos seguiriam bloqueados, aguardando uma resolução. Os recursos estão bloqueados desde 2021.

A reunião em Brasília reflete a complexidade das negociações e o impasse entre o Governo de Alagoas e os municípios, levantando discussões sobre a distribuição de recursos e a busca por soluções que atendam aos interesses de todas as partes envolvidas. A expectativa é que novas rodadas de negociação sejam realizadas para que um acordo seja alcançado e que os recursos sejam liberados para os municípios aguardando o repasse.

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