Concessionárias de Saneamento do Rio Reclamam R$ 2,7 Bilhões e Acionam Justiça Contra Dados da Cedae em Contrato de Concessão.

As tensões em torno dos contratos de saneamento no estado do Rio de Janeiro estão se intensificando. As concessionárias Águas do Rio, Rio+Saneamento e Iguá, além de solicitar o reequilíbrio econômico-financeiro, levantaram sérias contestações sobre os dados de cobertura de esgoto fornecidos pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) nos editais de concessão. Juntas, essas três empresas pedem R$ 2,7 bilhões em compensações, um montante que supera metade da dívida pública que o estado deve quitar à União neste ano.

Em um movimento que acirrou ainda mais a disputa, o Ministério Público do Rio (MPRJ) anunciou a abertura de um inquérito civil para investigar um acordo firmado em 3 de outubro entre o governo do estado, a Cedae e a Águas do Rio. O acordo previa um desconto de R$ 900 milhões na tarifa de água, o que gerou suspeitas de lesão ao erário. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) já havia suspenso o entendimento anteriormete estabelecido.

As queixas das concessionárias são justificadas pela crença de que os contratos foram baseados em dados imprecisos, o que poderia perturbar a estrutura financeira prevista. Documentos entregues à Agenersa, a agência reguladora do setor, destacam a discrepância entre os números expressos no edital e a realidade fieldada, indicando que haveria direito ao reequilíbrio financeiro quando a diferença entre os dados superasse 18,5%. Essa cláusula é vista como insuficiente diante da gravidade das falhas encontradas.

Um relatório de um consórcio contratado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já alertava sobre a fragilidade dos dados utilizados na elaboração do edital. O estudo criticava as informações autodeclaradas apresentadas pela Cedae, ressaltando que isso poderia comprometer a precisão dos números referentes ao atendimento básico de saneamento nas localidades atendidas.

Luiz Renato Vergara, consultor ambiental e um dos responsáveis pelo estudo, afirmou que o problema poderia ter sido minimizado se o governo tivesse utilizado uma margem de variação maior nas discrepâncias de dados. Ele destacou casos emblemáticos em que a discrepância ultrapassou os 30%, sugerindo que a realidade do saneamento está muito aquém do que fora apresentado nas propostas.

A situação que agora se desenha coloca em evidência não apenas a responsabilidade da Cedae, que reconheceu erro na prestação de informações, mas também as consequências financeiras que podem advir dessa crise de dados inconsistente no setor de saneamento. A análise aprofundada dessa questão pelo MPRJ e pelo TCE-RJ pode servir de base para eventuais ações corretivas no futuro.