Ministério Público Eleitoral de Alagoas Solicita Indeferimento da Candidatura de Padre Eraldo em Delmiro Gouveia
Na manhã desta quinta-feira, 29, o Ministério Público Eleitoral de Alagoas (MPE-AL) entrou com um pedido de indeferimento da candidatura de Eraldo Joaquim Cordeiro, candidato conhecido popularmente como Padre Eraldo (PT), ao cargo de prefeito da cidade de Delmiro Gouveia. O pedido foi fundamentado em uma condenação prévia por abuso de poder econômico e político, o que, segundo o MPE, torna Padre Eraldo inelegível para as eleições.
Padre Eraldo foi previamente condenado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) em decorrência de um processo de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE), nº 0600715-09.2020.8.06.0040, cuja decisão final foi emitida em 16 de junho de 2024. Esta condenação tem raízes nas eleições de 2020, quando o então candidato foi acusado de compra de votos. Durante a campanha eleitoral daquele ano, duas pessoas foram detidas com materiais de campanha e uma quantia em dinheiro. Posteriormente, uma delas confessou que o dinheiro era destinado à compra de votos em favor de Padre Eraldo e de outros candidatos.
A decisão judicial determinou que Padre Eraldo estava envolvido em práticas que configuram abuso de poder econômico e político. A condenação inicial em primeira instância foi mantida pelo TRE-AL, e a defesa do padre, mesmo recorrendo, não conseguiu reverter a decisão. Dessa forma, Padre Eraldo foi declarado inelegível, baseado nos critérios estabelecidos pelo artigo 14, parágrafo 9º da Constituição Federal de 1988, e pelo artigo 1º, inciso I, alínea “d” da Lei Complementar nº 64/1990, que estipulam a inelegibilidade de condenados por tais abusos por um período de oito anos após a eleição em que a infração foi comprovada.
Agora, a decisão final sobre a candidatura de Padre Eraldo recai sobre o Juízo Eleitoral, que deverá analisar as considerações apresentadas pelo Ministério Público Eleitoral e pelas partes envolvidas no processo antes de emitir seu veredicto. Caso o Juízo Eleitoral aceite o pedido do MPE, Padre Eraldo será obrigado a deixar a disputa pela prefeitura de Delmiro Gouveia.
A situação de Padre Eraldo ilustra a importância do cumprimento rigoroso das leis eleitorais e a atuação vigilante do Ministério Público Eleitoral em garantir a lisura e a transparência no processo eleitoral. O desfecho deste caso será observado atentamente, não apenas pelos eleitores de Delmiro Gouveia, mas por todos os cidadãos preocupados com a integridade das eleições no Brasil.