As sugestões de despesas foram aprovadas pelas comissões permanentes do Senado, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional, e representam um grande montante de recursos públicos que serão destinados a diversas áreas e programas de governo.
Emendas de apropriação já aprovadas incluem valores destinados à promoção de micro e pequenas empresas, estruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas), implantação de infraestrutura de rede de comunicação de dados, segurança pública e prevenção à criminalidade, desenvolvimento tecnológico e inovação em cadeias produtivas, ações de combate à violência contra a mulher, obras de prevenção contra cheias, inundações e erosões marinhas e fluviais, defesa dos direitos humanos e reparação de violações, entre outros.
Essas emendas, que abrangem áreas como meio ambiente, agricultura, educação, esporte, segurança pública, relações exteriores e direitos humanos, têm como objetivo garantir o financiamento de diversas ações e políticas públicas cruciais para o desenvolvimento e o bem-estar da população.
Apenas a Comissão Mista de Orçamento (CMO) ainda não concluiu a deliberação sobre as emendas, que deverão ser apresentadas até o dia 1º de dezembro. No total, as sugestões de despesas aprovadas pelas comissões somam R$ 4,7 bilhões, aguardando agora a decisão final do relator-geral do Orçamento.
A votação e aprovação das emendas são etapas fundamentais para a definição do Orçamento da União para o próximo ano, e representam a participação ativa do Poder Legislativo na formulação das políticas públicas e na alocação dos recursos públicos. A expectativa é de que as discussões em torno das emendas e do Orçamento continuem nas próximas semanas, com o objetivo de garantir a destinação adequada dos recursos e a implementação efetiva das políticas e programas previstos.
