Comissionados da Assembleia são denunciados por receber Bolsa Família
O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF-RN) denunciou à Justiça 20 pessoas que ocupam cargos públicos comissionados na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte por receberem Bolsa Família. Em todos os casos a renda dos denunciados era superior à estipulada pela governo para participar de programas sociais, o que caracteriza o crime de estelionato.
Entre os denunciados, nove recebiam o benefício diretamente. Nos outros 11 casos recebiam a esposa ou outro membro da família. Atualmente os benefícios só podem ser beneficiárias as famílias que possuam renda mensal até R$170 por pessoa, informa o Extra.
Para o procurador da República Fernando Rocha, que assina as ações, admitir o recebimento desses valores sem tomar como referência a situação do núcleo familiar é permitir que um dos integrantes da família receba benefício com escopo de complementação de renda.
“É incorrer no ilícito de fraude à lei, isto é, mascarar uma ilicitude, dando-lhe forma aparentemente permitida pelo ordenamento, consentindo assim que a finalidade da norma seja violada”, argumenta.
A pena pela crime de estelionato é de um a cinco anos de reclusão e pode ser aumentada em 1/3 em razão do estelionato ter sido cometido contra assistência social ou beneficência, como é o caso do programa Bolsa Família.
30/05/2017
