O substitutivo apresentado traz algumas especificidades em relação à regulamentação da inteligência artificial. Sistemas desenvolvidos exclusivamente para defesa nacional, para atividades de pesquisa e os que não são disponibilizados no mercado estão fora do escopo da regulamentação. Além disso, sistemas utilizados por pessoas físicas para fins particulares e não econômicos também não serão alvo da regulamentação proposta.
De acordo com o texto em análise, antes de entrar em funcionamento, um sistema de inteligência artificial precisa passar por uma avaliação preliminar realizada pelos desenvolvedores e fornecedores. O objetivo dessa avaliação é determinar o nível de risco que o aplicativo pode apresentar.
Essa regulamentação proposta visa trazer mais segurança e transparência no uso da inteligência artificial no país. Com a crescente utilização dessa tecnologia em diversos setores, é fundamental estabelecer regras claras para garantir que ela seja utilizada de forma ética e responsável.
A votação desse projeto de lei será um passo importante para definir o rumo da inteligência artificial no Brasil e pode impactar significativamente o desenvolvimento tecnológico no país. A reunião está agendada para as 14h e promete trazer debates acalorados sobre o tema.
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