Comissão propõe prisão e multa para quem abandona animais em carros na Câmara dos Deputados. Medida visa evitar maus-tratos e garantir bem-estar animal.



A Comissão do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável apresentou uma proposta na Câmara dos Deputados que visa penalizar aqueles que abandonam animais em carros. A proposta, que foi realizada no mês de dezembro, ainda se encontra em análise, após a substituição do Projeto de Lei 2366/24, de autoria do deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), que originalmente estabelecia multa de até R$ 2 mil para os infratores.

O novo texto, proposto pelo deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ), além de manter a previsão de multa, agora propõe a detenção de três meses a um ano para aqueles que forem pegos abandonando animais em veículos. A atual proposta não especifica os valores da multa, mas estabelece a mesma pena prevista na lei de crimes ambientais.

Marcelo Queiroz argumenta que o abandono de animais em carros pode acarretar sérias consequências para a saúde e o bem-estar dos animais, podendo levá-los a sofrer danos cerebrais, falência de órgãos e, em casos extremos, à morte. O deputado ressalta a importância de proteger os animais de maus-tratos e garantir que sejam tratados com respeito e dignidade.

O relator do projeto reforça a importância da aprovação da proposta como uma medida necessária para conscientizar a sociedade sobre a responsabilidade em relação ao bem-estar animal. A intenção é contribuir para uma sociedade mais consciente e responsável, garantindo que os animais sejam tratados de forma adequada e digna. A proposta tem como objetivo garantir a proteção dos animais e coibir comportamentos inadequados que afetem negativamente a vida dos mesmos.

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