A Medida Provisória em questão originalmente previa o fim da desoneração da folha de pagamentos para empresas e municípios, mas parte dela foi prorrogada pelo presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Com a prorrogação, permanecem em vigor os dispositivos relacionados ao setor de eventos e a compensações fiscais, que serão analisados pela comissão mista. Por outro lado, trechos como o que reonerava a folha dos municípios caducaram.
Um dos principais temas em discussão será o futuro do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), criado para auxiliar um setor fortemente impactado pela pandemia de covid-19. Incentivos fiscais previstos até 2026 foram revogados pela MP, o que levanta debates sobre a necessidade de manter ou modificar essas medidas.
Parlamentares têm se mobilizado pela continuidade dos incentivos para o setor de eventos, enquanto o governo argumenta a necessidade de aumentar a arrecadação. O Projeto de Lei 1026/24, apresentado na Câmara pelo deputado José Guimarães (PT-CE), propõe a manutenção do Perse, porém reduzindo o número de atividades beneficiadas e estabelecendo uma reoneração gradativa dos tributos.
Após passar pela análise da comissão mista, a MP ainda precisará ser votada nos Plenários da Câmara e do Senado antes do prazo de encerramento em 31 de maio. A tramitação deste importante tema continuará despertando debates e repercussões nos próximos dias.
-
-
-
-
