O PPA é um plano de quatro anos que orienta a elaboração dos Orçamentos anuais da União. O projeto do governo prevê um total de R$ 13,3 trilhões para os quatro anos, distribuídos em 88 programas nos eixos social, econômico e institucional.
O relator destacou a importância de obedecer à margem de recursos para despesas novas, que está estimada em cerca de R$ 30 bilhões por ano em relação às emendas parlamentares obrigatórias. Além disso, existem as limitações impostas pelo novo arcabouço fiscal, estabelecido pela Lei Complementar 200 de 2023.
Dentre os temas incluídos no plano pelo relator, destacam-se a proteção, resgate e recuperação de animais domésticos, a produção de semicondutores, a ampliação de recursos para a Embrapa, e a inserção da pecuária familiar dentro das políticas do Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Agrário. Além disso, o relator também incluiu a expansão do ensino superior, na forma de estudos de viabilidade para regiões onde ainda não haja universidades públicas federais.
Bohn Gass também acatou emendas que exigem que a avaliação anual do cumprimento do PPA tenha recortes de gênero e raça. No entanto, o relator não acatou emendas de novos programas, alegando que a proposta do Executivo já é bastante extensa.
Das 284 emendas apresentadas ao PPA, Bohn Gass rejeitou 110 e inadmitiu 13. A maior parte das emendas, 114, eram de investimentos novos, sendo que 45 eram relacionadas ao transporte rodoviário. A CMO é presidida pela senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB).
A votação do relatório final do PPA é aguardada com grande expectativa e promete ser um momento crucial para definir os rumos dos investimentos e das políticas públicas para os próximos quatro anos. A sociedade aguarda ansiosamente para ver quais serão as decisões tomadas pelos membros da Comissão Mista de Orçamento, visto que tais decisões terão impacto direto na vida de milhões de brasileiros.
