Caso o relatório preliminar seja aprovado na terça-feira, o governo não poderá mais modificar a proposta que foi enviada ao Congresso em agosto, por meio de uma mensagem modificativa. No entanto, uma eventual mudança na meta de déficit zero ainda poderia ser feita por meio do envio de um ofício, que pode ou não ser acatado pelo relator.
Danilo Forte já indicou que uma modificação na meta deve surgir por iniciativa do Executivo, e não do Congresso. O texto aprovado este ano determina que o centro da meta fiscal seja definido na LDO.
De acordo com técnicos de Orçamento, a aprovação ou não do relatório preliminar na terça-feira não afeta a decisão do governo de alterar a meta fiscal. Isso porque, tanto a mensagem modificativa quanto o ofício, dependem da aprovação do Congresso Nacional. No entanto, especialistas ressaltam a importância de votar o relatório preliminar o mais breve possível, para que o prazo de emendas da LDO seja aberto e o debate em torno da Lei Orçamentária Anual (LOA) possa ser iniciado.
A LDO, que estabelece as bases para a LOA, deveria ter sido votada em julho, antes do recesso parlamentar. No entanto, os deputados decidiram esperar a aprovação do novo arcabouço fiscal, que se tornou lei no final de agosto. O relator afirmou que o atraso na votação do projeto foi um pedido do governo, como uma forma de ganhar tempo caso fosse necessário reavaliar a meta de déficit zero estabelecida para o próximo ano.
A possibilidade de mudança na meta ainda este ano ganhou força após a declaração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira. Durante um café com jornalistas, Lula afirmou que é difícil para o Brasil atingir o déficit zero nas contas públicas em 2024, como proposto pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O presidente considera um rombo de 0,5% ou 0,25% “nada” e ressaltou que tomará a decisão que seja melhor para o país.
