Durante a reunião, o senador ressaltou a necessidade de conciliar as demandas do Congresso e do Supremo Tribunal Federal, que têm visões distintas em relação à legislação orçamentária. A LDO de 2025 terá como função esclarecer as questões em aberto e definir as diretrizes para a elaboração e execução do Orçamento do próximo ano.
Um dos pontos de destaque é a discussão em torno das emendas parlamentares, que recentemente sofreram alterações promovidas pelo Congresso através da Lei Complementar 210/24. Além disso, houve críticas por parte do Supremo Tribunal Federal em relação às regras vigentes, o que pode resultar em novas modificações.
Um dos pontos de debate foi a necessidade de apresentar um plano de trabalho prévio para as emendas individuais repassadas diretamente às prefeituras, conhecidas como emendas pix. Confúcio Moura defendeu a agilidade proporcionada por esse formato de emendas e argumentou contra a retomada dos planos prévios, que seriam exigidos pela Caixa Econômica Federal.
Outro tema abordado pelo senador foi a definição de projetos “estruturantes” para as emendas de bancadas estaduais e os projetos de caráter nacional ou regional para as emendas de comissões da Câmara e do Senado. A LDO de 2025 prevê uma meta fiscal de equilíbrio entre receitas e despesas, com prioridade para ações relacionadas à prevenção de eventos climáticos extremos.
Com a aprovação do relatório preliminar, os parlamentares terão até terça-feira para apresentar emendas ao texto. O relator espera receber cerca de 3 mil emendas, que serão agrupadas em conteúdos semelhantes para a elaboração do relatório final. A LDO de 2025 terá um Anexo de Metas e Prioridades, que guiará a elaboração do Orçamento do próximo ano.
Por fim, o Comitê de Admissibilidade de Emendas divulgou um comunicado preliminar sobre as programações incluídas por emendas de bancadas estaduais em anos anteriores, que poderão ser repetidas pelos parlamentares na Lei Orçamentária de 2025. Este comitê é responsável por analisar se as emendas atendem aos requisitos legais antes de serem avaliadas pelos relatores.
Essas discussões e decisões na Comissão Mista de Orçamento demonstram a importância da LDO e a complexidade do processo orçamentário, que visa garantir o equilíbrio fiscal e a eficácia na aplicação dos recursos públicos para o próximo ano.
